Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
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Notificações
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Ofício nº 1/17 - COPER o Deputado BENJAMIN MARANHÃO, em resposta ao Ofício/GAB.BM/nº 121/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/15 PÁG 40 COL 01.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 35/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Contra decisão do Presidente da Câmara, sobre devolução do Projeto de Lei nº 1.699 de 2015".
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1699/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
Arquivada