Agrava a pena do crime de pichação.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 8349/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6447/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2017.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7992/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Agrava a pena do crime de pichação".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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