Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), para o PDC 902/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 930/2019, pelo Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PDL 44/2019, que 'Susta os efeitos da Resolução Contran n° 729, de 6 de março de 2018, que trata do Sistema de Placas de identificação de Veículos no MERCOSUL.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 470.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 711/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PDC 44/2019, de minha autoria, que 'Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL".
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDC-902/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 44/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018 que trata do Sistema de Placas de Identificação de Veículos no MERCOSUL".
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