PL 4038/2019

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Tramitação

1. 08/04/2026· CE

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), para o PL 2304/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 31/07/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.

3. 31/07/2019· CE

   Recebimento

   Recebimento pela CE.

4. 29/07/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2304/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 11/07/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4038/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB/DF), que "Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética".

   Tramitando em Conjunto