Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), para o PL 689/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-691/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-691/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 458.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-691/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 752/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual".
Tramitando em Conjunto