Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), para o PL 689/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3107/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-689/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2515/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 412.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-752/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 691/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS".
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