Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para que seja feita a aferição da temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), para o PL 689/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4047/2020, PL-4155/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 147.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4155/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4047/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3398/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019” para que seja feita a aferição da temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.