“Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.”
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 554.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4259/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 262/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "“Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.” ".
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