Dispõe sobre informações obrigatórias em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no território nacional
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 753/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 433
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5328/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3530/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Dispõe sobre informações obrigatórias em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no território nacional".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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