PL 2209/2023

Tramitação

1. 02/12/2025· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

2. 05/06/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 05/06/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3469/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 01/06/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 27/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2209/2023, pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro".

   Arquivada

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