Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2123/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2246/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências".
Devolvida ao(à) Autor(a)