PL 2284/2023

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Tramitação

1. 13/03/2026· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 7002/2025

2. 15/06/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.

3. 14/06/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1135/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 02/05/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 2284/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências. ".

   Tramitando em Conjunto