Acrescenta à Lei Orgânica da Saúde a obrigação de o SUS manter programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde das redes pública e privada.
O projeto acrescenta à Lei nº 8.080/1990 (a Lei Orgânica da Saúde, que organiza o Sistema Único de Saúde, o SUS) a obrigação de o SUS manter um programa de saúde mental e de saúde ocupacional (cuidado da saúde ligado ao trabalho) para os profissionais de saúde. O programa atingiria profissionais das redes pública e privada. Ele teria ações como campanhas de prevenção, avaliações periódicas, busca ativa de casos de adoecimento causados pelo trabalho, rodízio de profissionais em setores com mais casos e atendimento por equipe de várias áreas. Os gestores do SUS, responsáveis pelo sistema em cada esfera de governo, deveriam criar as regras para aplicar a lei. Segundo o autor, as profissões de saúde são muito desgastantes, e a pandemia de Covid-19 mostrou esse problema com força.
O que muda na prática
Passa a existir um programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde da rede pública e da rede privada, mantido pelo SUS.
O programa prevê campanhas para cuidar da saúde mental e prevenir problemas causados pelo trabalho.
Os profissionais passam a ter avaliações periódicas e o SUS passa a buscar ativamente casos de adoecimento ligado ao trabalho.
Setores com mais casos de adoecimento e cansaço excessivo passam a ter rodízio de profissionais e revisão das rotinas.
Os casos diagnosticados passam a ter atendimento feito por equipe de várias áreas da saúde.
A lei começa a valer 90 dias depois de publicada.
Quem é afetado
Profissionais de saúde da rede pública
Profissionais de saúde da rede privada
Hospitais e clínicas da rede privada
Gestores do SUS
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
15/05/2024, 19:45· SECAP(SGM)Aprovada
Realizar o encaminhamento do PL-2290/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
15/05/2024, 19:45· SECAP(SGM)Aprovada
Realizar o encaminhamento do PL-2290/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Tramitação
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4318/2026 à proposição PL 917/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4314/2026 à proposição PL 917/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3824/2026 à proposição PL 917/2026.
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2694/2026 à proposição PL 917/2026.
· MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2070/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.290, de 2023, que altera a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde".
Ver as 31 movimentações anteriores
· MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 917/2026 à proposição PL 4724/2023.
· PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
· MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4724/2023, por ter sido aprovado o REQ 1600/2024 que está apensado ao primeiro.
· PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1600/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4724/2023.
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Encaminhamento
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1261/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.724 de 2023 do Projeto de Lei nº 2.290 de 2023".
Aguardando Deliberação
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024).
· CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4724/2023.
· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2023.
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2290/2023, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde".