Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 2326/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2326/2023

Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

Autor: Neto Carletto (PP/BA)
Apresentada em: 03/05/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 15/06/2023
Temas: Ciência, Tecnologia e Inovação Defesa e Segurança Direito Civil e Processual Civil Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

15/06/2023· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1514/2015.
15/06/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto