O que a proposta faz
O projeto proíbe, em anos com eleições, a propaganda eleitoral dentro e fora de escolas públicas e privadas e de universidades. Isso inclui cartazes, faixas, bandeiras e panfletos com rosto, nome, número ou símbolos de candidatos. Também proíbe usar a estrutura das instituições para apoiar ou atacar candidaturas e partidos. As discussões políticas e filosóficas ficariam restritas a eventos acadêmicos específicos, sem citar partidos ou candidatos em disputa, e sem nota para quem participar. Segundo o autor, a medida busca manter a neutralidade e impedir que escolas e universidades sejam usadas para fins eleitorais.
O que muda na prática
- Ficam proibidos cartazes, faixas, bandeiras e panfletos com rosto, nome, número ou símbolo de candidatos em escolas e universidades, por dentro e por fora.
- Escolas e universidades não podem usar equipamentos, espaços ou funcionários para promover ou atacar candidatos e partidos.
- Brindes, camisetas, bonés e outros materiais de campanha passam a ser proibidos nessas instituições.
- Debates políticos e filosóficos só podem ocorrer em eventos acadêmicos específicos, sem citar partidos ou candidatos que estejam concorrendo.