O que a proposta faz
O projeto cria o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Polo SEALBA, uma política pública para incentivar a agropecuária (criação de animais e plantio) e a agroindústria (processamento de produtos do campo) em municípios de Sergipe, Alagoas e Bahia. Entrariam no Polo os municípios com pelo menos 450 mm de chuva entre abril e setembro, segundo dados do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), e a lista exata seria definida depois, em regulamento. O plano prevê metas de longo prazo, uma plataforma de dados, um comitê de gestão entre a União e os estados e diferentes fontes de financiamento. Segundo o autor, a proposta busca unir as políticas federais, estaduais e municipais e dar mais previsibilidade aos investimentos na região. Ele também afirma que o plano quer aumentar a produção sem abrir novas áreas de vegetação nativa.
O que muda na prática
- Cria um plano de dez anos (Plano Estratégico Decenal) com metas e indicadores, revisado periodicamente.
- Estabelece como princípio que não se abram novas áreas de vegetação nativa para produção, priorizando áreas já usadas.
- Cria a plataforma digital OITE-SEALBA, de acesso aberto, para reunir dados do IBGE, do INMET, da Embrapa e do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- Autoriza o governo federal a criar um Comitê Gestor com a União e os três estados, cuja participação dos estados é voluntária.
- Permite usar recursos do orçamento federal, do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), de bancos como BNB e BNDES, de cooperação internacional e de estados e municípios.