O que a proposta faz
O projeto cria o FUN-CACAU (Fundo Nacional de Apoio, Liquidez e Armazenamento da Cacauicultura), um fundo para financiar ações de apoio à venda, ao armazenamento e à organização econômica da produção de cacau no Brasil. Ele é um fundo contábil e financeiro, sem personalidade jurídica própria, ou seja, não é uma entidade separada, e será administrado pela União por meio de um órgão gestor definido em regulamento. Os recursos poderão financiar a guarda e a venda do cacau, inclusive com o próprio produto armazenado ou certificados que o representam como garantia. A prioridade é para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, cooperativas e armazéns coletivos. Segundo o autor, a medida busca dar ao produtor condições de não vender toda a colheita logo, em momentos de preços baixos, e de aumentar seu poder de negociação. O próprio projeto diz que o fundo não garante preço nem elimina os riscos normais de mercado.
O que muda na prática
- Passa a existir um fundo federal para financiar a armazenagem e a venda do cacau, com recursos do Orçamento da União, doações, retornos de operações e outras fontes.
- Produtores poderão guardar a colheita em armazéns credenciados e obter crédito com base no produto armazenado ou em certificados que o representam, como o CDA (Certificado de Depósito Agropecuário) e o WA (Warrant Agropecuário), adiando a venda.