O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher, para ajudar mulheres a voltar ao mercado de trabalho depois de ficarem afastadas para cuidar de filho ou dependente com deficiência, doença grave ou condição que exija assistência contínua, para cuidar de familiar em situação de dependência, ou por causa de violência. Segundo a autora, esse afastamento longo costuma ser visto como falta de experiência recente ou desatualização, o que dificulta a volta ao trabalho. O programa daria prioridade a essas mulheres em ações públicas federais de intermediação de mão de obra (encontrar vagas para trabalhadores), qualificação, formação técnica, empreendedorismo e capacitação para trabalho digital. O Sistema Nacional de Emprego (Sine, rede pública que cadastra trabalhadores e encaminha vagas) deveria dar atendimento prioritário a elas. Além disso, o tempo fora do trabalho não poderia, sozinho, justificar discriminação em contratações, promoções ou salários. Segundo a autora, a proposta busca dar autonomia financeira a essas mulheres, e não apenas um benefício em dinheiro.
O que muda na prática
- Cria o Programa Nacional de Reinserção Profissional da Mulher, voltado a mulheres afastadas do trabalho por cuidados, doença de dependente ou violência.
- Dá prioridade a essas mulheres em ações públicas federais de emprego, qualificação, formação técnica, empreendedorismo e trabalho digital.