O que a proposta faz
O projeto permite que gastos com pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) ou com outro transtorno do neurodesenvolvimento (condição que afeta o desenvolvimento do cérebro, como a fala, o aprendizado e o comportamento) sejam descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Base de cálculo é o valor sobre o qual o imposto é calculado, então quanto menor essa base, menos imposto a pessoa paga. Segundo o autor, hoje grande parte desses gastos não é aceita como dedução, mesmo pesando muito no orçamento das famílias. Pelo texto, a dedução pode ser feita pela própria pessoa com deficiência ou por familiar ou responsável que pague essas despesas, mesmo que a pessoa não tenha renda própria. Segundo o autor, a intenção é considerar a real capacidade de pagar impostos de quem arca com gastos extraordinários de saúde, cuidado e inclusão, e não criar privilégio fiscal.
O que muda na prática
- Terapias, consultas, exames, medicamentos, cuidadores e alimentação especial passam a poder ser descontados do IRPF por inteiro.
- Também entram próteses, equipamentos de tecnologia assistiva, adaptações em casa ou no carro, transporte especial e apoio escolar.
- Quem paga as despesas, como pai, mãe ou responsável pelo sustento, pode fazer o desconto, e cada um só pode descontar o que efetivamente pagou, sem repetir a mesma despesa.