O que a proposta faz
O projeto muda a forma como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz o Censo Demográfico, a contagem oficial da população. A ideia é combinar a visita presencial, as respostas pela internet, o atendimento por telefone ou assistido e o uso de registros administrativos, que são bancos de dados de órgãos públicos. Os dados seriam cruzados para encontrar pessoas e domicílios que ficaram de fora e para eliminar contagens repetidas. O projeto também troca a multa atual para quem se recusa, sem justificativa, a informar dados do Censo por uma multa em reais. Segundo a justificativa do projeto, uma contagem mais completa poderia aumentar a parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) recebida por cidades com população subestimada, sem garantir aumento para todas.
O que muda na prática
- O Censo passa a combinar visita presencial, resposta digital, atendimento por telefone ou assistido e dados de outros órgãos públicos.
- Registros administrativos sozinhos não bastam para confirmar que alguém mora em um endereço.
- Quem não respondeu não pode ser tirado da contagem, e um domicílio não pode ser considerado desocupado só por falta de resposta.
- Dados individuais do Censo não podem ser usados para fiscalização tributária, controle de benefícios ou outras finalidades fora da estatística.