Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2350/2023

Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 2350/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

15/06/2023· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
15/06/2023· CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4390/2019.
13/06/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto

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15/06/2023· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
15/06/2023· CCJC
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Apensação desta proposição ao PL 4390/2019.
13/06/2023· CCJC
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