Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento.
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Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 161/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.386, de 2023, que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta