Cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados.
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Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Francisco.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta