Altera as Leis 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); 10.406/2002 (Código Civil) e o Decreto Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal) a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 215/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto