PL 2458/2023

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Tramitação

1. 17/05/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.630, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).

2. 10/05/2023· MESA

   Publicação de Documento

   Publicação de documento

3. 10/05/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 10/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 10/05/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho a Confirmar.

   Arquivada