Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4386/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5476/2020
Tramitando em Conjunto