Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA.
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Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Aguardando Parecer