Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.
Aprovado. Subscrito pela Deputada Rogéria Santos e pelos Deputados Amom Mandel, Jorge Solla e Dr. Daniel Soranz.
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Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 137/2024,da Sra. Rosangela Moro que requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 137/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer reunião de audiência pública sobre o PL 2512/2023 que “Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação”".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2024 a 24/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2024).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Pronta para Pauta