Dispõe sobre a venda de adrenalina (epinefrina) em ampolas em farmácias e drogarias.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer