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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 109, incisos II e III, todos do RICD. Publique-se.
Distribuição
Despacho Chancelado
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1730/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1730/2023 (Requerimento), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "“Desistência do PDL 149/2023, que “Institui a Medalha Clara Nunes”. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 149/2023, pelas Deputadas Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Benedita da Silva PT, que "Institui a Medalha Clara Nunes".
Devolvida ao(à) Autor(a)