Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2710/2023, por ter sido aprovado o REQ 4819/2024 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-2573/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2573/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o requerimento nº 4819/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2710/2023.
Aprovado o Parecer.
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Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222 /2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.710, de 2023, 5.860, de 2023, e 1.276, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4819/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2710/2023, que “Cria o Serviço de Apoio Psicossocial nas Polícias Militares e Civis e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal”".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1276/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5860/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2710/2023.
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2573/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Cria a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública. ".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal