PL 2586/2023

Votações

Tramitação

1. 27/11/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade.

2. 27/11/2023· CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

3. 13/09/2023· CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

4. 30/08/2023· CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)

5. 29/08/2023· CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)