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PL 2590/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2590/2023

Dispõe sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos de longa permanência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)
Apresentada em: 16/05/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 31/10/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

31/10/2024· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1380/2022
Tramitando em Conjunto