Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.312/2023, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5312/2023 a esta proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)