Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por descendente, cônjuge ou curador, criando qualificadora para este último tipo penal, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).
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Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 215/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto