Define os limites dos gastos de campanha
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 574/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 397/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6838/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 574/2022, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Define os limites dos gastos de campanha".
Retirado pelo(a) Autor(a)