PL 2786/2023

Tramitação

1. 29/08/2025· MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-3071/2025 à proposição PL-2786/2023.

2. 29/08/2025· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3071/2025.

3. 11/07/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.

4. 07/07/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2852/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 24/05/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2786/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".

   Tramitando em Conjunto

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