Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para revogar o crime de injúria praticada em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional e para defender e ampliar o direito de liberdade de expressão no âmbito do exercício das atividades econômicas, esportivas, artísticas, literárias e culturais do país.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Retirado o REQ n. 2188/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2192/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2726/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2725/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4344/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4344/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro