Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-590/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-542/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-214/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1254/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3891/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 26/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências".
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