Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias, para autorizar a presença de doula indicada pela parturiente.
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Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-446/2019
Tramitando em Conjunto