Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.
Realizar o encaminhamento do PL-2880/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2880/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2880/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1689/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1279/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado ".
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15281/2025. DOU 08/12/2025 PÁG 03 COL 01.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoExpedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2023/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1101/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2880/2023.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4219/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Transformado em Norma Jurídica