PL 2896/2023

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Tramitação

1. 01/08/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 01/08/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

3. 31/07/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 31/05/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime".

   Devolvida ao(à) Autor(a)