PL 2897/2023

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Tramitação

1. 13/03/2025· MESA

   Apensação

   Apensação da proposição PL-4622/2024 à proposição PL-2897/2023.

2. 13/03/2025· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4622/2024.

   Tramitando em Conjunto
3. 06/07/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.

   Aguardando Recebimento
4. 06/07/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6284/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 31/05/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2897/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pena do crime".

   Tramitando em Conjunto