Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para ampliar a publicidade dos processos administrativos.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luciano Alves, deixou de ser membro da Comissão
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Alves (PSD/PR).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Alves (PSD-PR)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)