Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2922/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. 3345/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3345/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2922, de 2023".
Apensação
Apensação da proposição PL-3593/2024 à proposição PL-2922/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3593/2024.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2922/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados".
Retirado pelo(a) Autor(a)