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PL 2957/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2957/2023

Dá nova redação ao art. 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.

Autor: Jonas Donizette (PSB/SP)
Apresentada em: 06/06/2023
Onde está: CPASF
Última movimentação: 15/03/2024
Tema: Direito Civil e Processual Civil

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

15/03/2024· CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 8343/2017, ao qual esta proposição está apensada.
02/08/2023· CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 731/2021.
02/08/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto

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