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PL 589/2022 · Civita

ArquivadaUrgência (Art. 155, RICD)

PL 589/2022

Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.

Ementa detalhada

Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 8.072 de 1990 e os Decretos-Lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.

Autor: Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
Apresentada em: 15/03/2022
Onde está: MESA
Última movimentação: 09/11/2022
Temas: Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

23/03/2022· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/03/2022· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3134/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2022· MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
15/03/2022· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 589/2022, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), que "Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia".
Arquivada