Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 2980/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2980/2023

Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o conceito de população negra.

Autor: Helio Lopes (PL/RJ)
Apresentada em: 07/06/2023
Onde está: CDHMIR
Última movimentação: 10/06/2025
Temas: Administração Pública Direito e Justiça Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

10/06/2025· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), para o PL 4650/2016, ao qual esta proposição está apensada.
04/08/2023· CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4650/2016.
04/08/2023· CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4650/2016.
25/07/2023· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Tramitando em Conjunto