PL 3028/2023

Tramitação

1. 10/07/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.

   Aguardando Encaminhamento
2. 07/07/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1026/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

3. 13/06/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3028/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre a pactuação de indexador de reajustamento em contrato de locação residencial e dá outras providências. ".

   Tramitando em Conjunto

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