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PL 3085/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3085/2023

Dispõe sobre a gratuidade de passagem aérea para pessoa com transtorno do espectro autista e manutenção de desconto ao acompanhante.

Autores: Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), Washington Quaquá (PT/RJ)
Apresentada em: 14/06/2023
Onde está: CVT
Última movimentação: 11/06/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

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Tramitação

11/06/2025· CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11/06/2025· CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT, apensado(a) ao(a) PL-2090/2022
Tramitando em Conjunto